Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4977 registros

DECRETO: 027/2017 20/12/2017

Autoriza a feira livre a antecipar o seu funcionamento por ocasião das festividades natalinas e de final de ano, na forma que especifica.

DECRETO: 026/2017 19/12/2017

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do imposto predial territorial urbano-IPTU referente ao exercício 2018.

LEIS: 676/2017 08/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias”.

LEIS: 674/2017 05/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências

LEIS: 675/2017 05/12/2017

Institui ponto facultativo no dia 16 de abril, em homenagem ao ex Prefeito Francisco Germano Filho, e da outras providencias.

LEIS: 672/2017 27/11/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

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