Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da lei Municipal nº 542/2015, altera a redação do §3º do artigo 3º do referido diploma legal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil) reais e dá outras providências.