Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea e da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias.
Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências.
