Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 696 registros Informações atualizadas em: 01/12/2025 - 13:08:44

LEIS: 461/2013 21/01/2013

Modifica a Estrutura Administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN

LEIS: 460/2013 21/01/2013

Fixa vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Coordenador, Sub-Coordenador, Assessor e Bibliotecário no âmbito do Poder Executivo

LEIS: 457/2012 19/12/2012

Dispoes sobre a criação da Controladoria do Municipio

LEIS: 447/2012 01/10/2012

Lei dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza

LEIS: 384/2010 20/09/2010

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

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