Termo de Compromisso nº 974733/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES-RN, CNPJ 08.153.819/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000693, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Ana Claudia Almeida Cavalcante.

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