ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2025, às 9:30 horas, no(a) Sede do Poder Legislativo, realizou-se a audiência pública para discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com o objetivo de promover a transparência e possibilitar a participação da sociedade na elaboração das diretrizes orçamentárias do município. A audiência foi convocada pelo(a) chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e amplamente divulgada por meio de site oficial e redes sociais, com o objetivo de assegurar a transparência e a participação popular na elaboração das diretrizes orçamentárias do município. A secretaria de Planejamento iniciou os trabalhos agradecendo a presença dos participantes e destacando a importância da LDO enfatizando as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, na sequência a Prefeita Ana Claudia Cavalcante deu boas vindas e falou a importância da comunidade na participação para elaboração da LDO e nas audiências públicas, espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade, fortalecendo a democracia e permitindo que as decisões não sejam tomadas apenas por autoridades ou especialistas, mas com a escuta ativa dos cidadãos. Após a abertura dos trabalhos, foi realizada a apresentação técnica do projeto da LDO para o exercício de 2026, conduzida pelo Sr. Hugo Fernandes, Contador do Munícipio, destacando os seguintes pontos principais: Programas, Prioridades/Metas; Orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); Proposta de Alteração na Legislação Tributária; Política de Aplicação nas Agencias de Fomento; Da Administração da Dívida; Limites; Equilíbrio entre despesas e receitas; Critérios e formas de limitação de empenho; Normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados; Anexo das Metas Ficais e dos Riscos Ficais; Após a apresentação, foi aberto espaço para manifestações e questionamentos dos presentes, sendo registradas a seguinte participação: Fabrícia Negreiros comentou sobre o Plano Municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos de 2025 e sua importância de colocar em prática no município. As contribuições apresentadas foram registradas e serão analisadas pela equipe técnica responsável, podendo ser incorporadas à versão final do projeto de lei da LDO, a ser encaminhado ao Poder Legislativo até o prazo legal estabelecido. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 11:00 horas e 10 minutos, e para constar, eu, Izabel Catarina Lopes Dias, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Rodolfo Fernandes, 18 de junho de 2025. ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Constitucional IZABEL CATARINA LOPES DIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

18/06/2025 3