| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/02/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pela Informação | Luiz Kleber Inácio de Oliveira Negreiros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Barbara Melo Cavalcante Dias |
| Responsável pela Ratificação | Francisco Wilson de Freitas Rego Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento | Erica Micaelle Melo Silva | ||
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Gimena Barbosa Nunes | ||
| Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |