17/07/2026
Dispõe sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB no Município de Rodolfo Fernandes/RN, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para adequação das ações previstas no Plano de Ação da PNAB, revoga integralmente a Lei Municipal nº 977, de 08 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
