Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 991/2026

17/04/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento de 2026, e dá outras providências.

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