Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 990/2026
17/04/2026
Abre Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício financeiro vigente, em favor da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
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