Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 989/2026
25/03/2026
Institui o Programa Municipal Amigo Doador, de incentivo à doação voluntária de sangue, cria o Cadastro Municipal de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.
