Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 978/2025

08/12/2025

Institui a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA – CIA - no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.