Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 969/2025

10/11/2025

Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Programa “Camarote da Inclusão e Cultura Acessível”, destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais e dá outras providências.

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024