Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 348/2009

11/02/2009

Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências.

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