Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 343/2008
16/12/2008
Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual PPA 2006/2009 e as Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
