A Vigilância Sanitária segue realizando ampla ac¸a~o de fiscalizac¸a~o, medida necessa´ria para acompanhar o cumprimento das normas sanita´rias. Come´rcios, bares, restaurantes e demais come´rcios, servic¸os e órgãos públicos. ????
???? BASE LEGAL: Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021; Decreto Municipal nº 003, de 25 de fevereiro de 2021; Decreto Municipal nº 004, de 02 de marc¸o de 2021 e o Decreto Estadual N° 30.388, de 05 de março de 2021.
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