Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/01/2026
Data da
ratificação:
26/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2026
Valor estimado: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE
APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA AS FESTIVIDADES
ALUSIVAS À FESTA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE
RODOLFO FERNANDES - FERNANDINHA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços artísticos de apresentação musical da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva da artista Fernandinha, mostra-se necessária para atender às festividades alusivas à Festa de Emancipação Política do Município de Rodolfo Fernandes, evento integrante do calendário oficial municipal.
A realização do evento demanda atração artística de reconhecida aceitação popular, capaz de proporcionar entretenimento, valorização cultural e integração social da população, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural local e para a promoção do Município.
Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, sendo indispensável para garantir a adequada realização das comemorações oficiais, promovendo acesso à cultura e ao lazer à comunidade, em consonância com as políticas públicas culturais do Município.
Justificativa do preço
O levantamento de mercado observou as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, especialmente o art. 7º, que disciplina a pesquisa de preços nas contratações diretas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Considerando tratar-se de contratação direta de apresentação artística, a justificativa de preço foi realizada com fundamento no §1º do art. 7º da referida Instrução Normativa, mediante análise de notas fiscais emitidas pela futura contratada para outros entes públicos e/ou contratantes privados, relativas à realização de shows do artista Fernandinha, em período compatível.
Pela execução do show foi apresentado o valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), conforme proposta acostada aos autos. A análise das notas fiscais e demais documentos comprobatórios demonstra que o valor proposto se encontra em consonância com os preços praticados pelo artista em contratações similares, evidenciando compatibilidade com o mercado e afastando a ocorrência de sobrepreço.
Dessa forma, resta devidamente justificada a adequação do valor contratado, em conformidade com a regulamentação aplicável e com os princípios da economicidade e da razoabilidade.
Fundamentação legal
art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
