Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/03/2026

Data da divulgação do extrato: 11/03/2026

Data da ratificação: 02/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/03/2026

Valor estimado: R$ 63.627,72 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e sete REAIS e setenta e dois centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o adequado funcionamento do sistema de videomonitoramento utilizado pelo Município de Rodolfo Fernandes/RN, ferramenta essencial para o apoio às ações de segurança patrimonial, fiscalização de espaços públicos e acompanhamento de ocorrências em prédios e áreas de interesse da Administração Pública.O sistema de videomonitoramento constitui importante instrumento de prevenção e apoio à segurança pública, contribuindo para a proteção do patrimônio público, para o monitoramento de prédios administrativos e para o auxílio às autoridades competentes na apuração de eventuais incidentes. Dessa forma, sua plena operacionalidade é indispensável para assegurar maior controle e vigilância sobre os espaços monitorados.Considerando que os equipamentos e sistemas utilizados demandam manutenção preventiva e corretiva periódica, suporte técnico especializado e eventuais substituições de componentes, torna-se necessária a contratação de empresa especializada que possua conhecimento técnico e estrutura adequada para garantir a continuidade e a eficiência do serviço. Além disso, a locação de equipamentos possibilita a atualização tecnológica do sistema, evitando a obsolescência dos dispositivos e reduzindo custos com aquisição e manutenção de novos equipamentos pela Administração.A contratação também se justifica pela inexistência, no quadro de servidores do Município, de equipe técnica especializada e estrutura operacional suficientes para realizar, de forma contínua e adequada, os serviços de manutenção, suporte e operação do sistema de videomonitoramento.Dessa forma, a contratação pretendida visa assegurar a continuidade, eficiência e confiabilidade do sistema de monitoramento eletrônico, contribuindo para a melhoria da gestão da segurança patrimonial e para o atendimento ao interesse público.

A estimativa do valor da presente contratação foi realizada em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e, subsidiariamente, com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, adotada como referência metodológica.A pesquisa de preços foi formalizada em documento próprio, contendo:I – descrição detalhada do objeto; II – identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa; III – caracterização das fontes consultadas; IV – série de preços coletados; V – método estatístico aplicado para definição do valor estimado; VI – memória de cálculo e documentos que lhe dão suporte.Parâmetros utilizadosNos termos do art. 5º da IN nº 65/2021, foram utilizados, de forma combinada, os seguintes parâmetros:I – contratações similares realizadas por outros entes públicos, no período de até 1 (um) ano anterior à data da pesquisa;II – consulta ao Painel de Preços do Governo Federal, quando disponível; III – pesquisa direta com fornecedores do ramo pertinente, mediante solicitação formal de cotação.Quando utilizada pesquisa direta com fornecedores, foram observados os requisitos do §2º do art. 5º, incluindo obtenção de propostas formais contendo identificação do fornecedor, CNPJ, data de emissão, valor unitário e total, bem como registro nos autos das solicitações encaminhadas.Para definição do preço estimado, foi adotada a média aritmética dos valores válidos obtidos, conforme art. 6º da IN nº 65/2021, incidindo sobre conjunto de três ou mais preços, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, mediante análise crítica dos dados coletados.O valor estimado da contratação resultou em R$ 63.627,72 (Sessenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).A memória de cálculo detalhada e as fontes consultadas encontram-se devidamente juntadas aos autos do processo administrativo.

art. 95, ambos da Lei nº 14.133/2021