Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/07/2025
Data da
ratificação:
14/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/07/2025
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ, CONTENDO ITENS ESSENCIAIS PARA OS CUIDADOS COM RECÉM-NASCIDOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços referenciais da contratação, foi utilizada como parâmetros as disposições contidas no seguinte normativo: i. Instrução Normativa SG/SEDGGD/ME n.° 73, de 5 de agosto de 2020;
O impacto orçamentário previsto para a contratação é de R$11.371,20 com base na vasta pesquisa de preços realizada em sites de compras governamentais pormenorizada em tabela demonstrativa de preços unitários e totais.
Da metodologia aplicada à política de preços:
De acordo com a Instrução Normativa SG/SEDGGD/ME n.° 73, de 05 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição dos materiais em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a pesquisa de preços:
[...] Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/painel de preços desde que as cotações se refiram a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, observando que em muitos itens não conseguimos obter a pesquisa do Painel de Preços, por razões técnicas no acesso à referida ferramenta;
II - Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III - Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; IV - Pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
A pesquisa de preço foi realizada utilizando-se, prioritariamente, os incisos I e II, em conformidade com o § 1º do Artº 5º, para obtenção do preço de referência. Foi utilizado como método para obtenção do preço estimado a média dos valores obtidos na pesquisa de preços, da qual incidiu sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o artº 5º, de acordo com o art. 6° da referida instrução normativa.
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
