Data do decreto: 15/09/2026
Descrição: Regulamenta a execução do crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 1.004, de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB no Município de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Secretaria: Chefia de Gabinete
