Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/07/2026
Descrição: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento das Violências nas Escolas (CIEVE) no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.
Secretaria: Chefia de Gabinete
   

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