Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 15/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 01/06/2026

Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 5 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Chefia de Gabinete

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Prefeito(a) Ana Cláudia Almeida Cavalcante

CNPJ: 08.153.819/0001-09

(84) 3373-2001

gabinete@rodolfofernandes.rn.gov.br

Rua Manoel Nobre, 49 - Centro, 59.830-000

de Segunda A Sexta As 07:00 Hs à 13:00 Hs