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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 037/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 18/12/2025
Descrição: Institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas em Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   

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