NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
889 25/03/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências. 2024 LEIS
888 25/03/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCA LOPES FREITAS e dá outras providencias. 2024 LEIS
887 21/03/2024 Dispõe alteração do artigo 6º da Lei Municipal nº 869, de 28 de novembro de 2023. 2024 LEIS
886 21/03/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE BARBOSA NETO e dá outras providencias. 2024 LEIS
885 21/03/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a LUIZ DE SOUSA LOPES e dá outras providencias. 2024 LEIS
884 21/03/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a PEDRO JUNIOR FERREIRA DE LIMA e dá outras providencias. 2024 LEIS
883 21/03/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a NEURISMAR MONTEIRO DE MELO e dá outras providencias. 2024 LEIS
882 20/02/2024 Promove o reajuste dos vencimentos base dos profissionais do magistério do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2024 LEIS
881 15/02/2024 Cria a Semana Municipal da Juventude no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2024 LEIS
880 15/02/2024 Cria o Dia Municipal da Juventude no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2024 LEIS
879 15/02/2024 Cria o Conselho Municipal de Juventude – COMJUVE no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2024 LEIS
878 05/02/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.458.798,13 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos) e dá outras providências. 2024 LEIS
877 05/02/2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2024 LEIS
876 05/02/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE RAIMUNDO PESSOA DE CARVALHO e dá outras providencias. 2024 LEIS
875 05/02/2024 Dispõe sobre a doação de terreno a LUIZ ARRUDA FILHO e dá outras providencias. 2024 LEIS
874 22/01/2024 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rodolfo Fernandes - RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 2024 LEIS
873 22/01/2024 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. 2024 LEIS
872 19/01/2024 Cria os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro, fixa remuneração e atribuições, regulamenta a Equipe de Apoio e Comissão de Contratação concedendo gratificação e dá outras providências. 2024 LEIS
871 05/12/2023 Define as diretrizes gerais e implanta a Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino. 2023 LEIS
870 05/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. 2023 LEIS
869 28/11/2023 Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023. 2023 LEIS
868 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a THIAGO FREITAS OLIVEIRA e dá outras providencias. 2023 LEIS
867 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO SANDRIANO ALVES SILVA e dá outras providencias. 2023 LEIS
866 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a IVAILZA BATISTA MAIA e dá outras providencias. 2023 LEIS
865 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FERREIRA LOPES e dá outras providencias. 2023 LEIS
864 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e dá outras providencias. 2023 LEIS
863 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a JOSE MAURICIO OLIVEIRA AMORIM e dá outras providencias. 2023 LEIS
862 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a YURE OLIVEIRA LEITE e dá outras providencias. 2023 LEIS
861 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a MANUEL LIMA FREITAS e dá outras providencias. 2023 LEIS
860 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO LUZEILDE ALVES e dá outras providencias. 2023 LEIS
859 20/11/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a UBIRACI VIEIRA DE MACEDO e dá outras providencias. 2023 LEIS
858 30/10/2023 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.304,13 (sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. 2023 LEIS
857 09/10/2023 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
856 05/10/2023 Cria o cargo de agente de contratação, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021 e altera e acresce a lei municipal de n.º 802/22 e dá outras providências. 2023 LEIS
855 04/10/2023 Altera as Leis de n° 817 e 823/22 do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2023 LEIS
854 18/09/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), e dá outras providências. 2023 LEIS
853 18/09/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
852 18/09/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
851 18/09/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta um mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
850 18/09/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.200,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
849 18/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2023 LEIS
848 18/09/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO EUDEMBERG OLIVEIRA e dá outras providencias. 2023 LEIS
847 29/08/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a ANTONIO CLEVIS FERNANDES MONTEIRO BARBOSA e LILIANE COSTA BARBOSA MONTEIRO dá outras providencias. 2023 LEIS
846 08/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Rodolfo Fernandes/RN, para o Instituto Brasileiro De Habitação E Interesse Social – IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, e dá outras providências. 2023 LEIS
845 31/07/2023 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
844 31/07/2023 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil), e dá outras providências. 2023 LEIS
843 24/07/2023 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte dois mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
842 20/07/2023 Dispõe tornar a Capoeira Nacional Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2023 LEIS
841 04/07/2023 Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências. 2023 LEIS
840 04/07/2023 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO WIGENES LIMA e CIRLEY SILVA MAIA dá outras providencias. 2023 LEIS
839 04/07/2023 Altera a Lei Municipal nº 498, de 17 de dezembro de 2013, para acrescentar o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Referência de Assistencial Social – CRAS na estrutura administrativa da administração direta e indireta municipal de Rodolfo Fernandes/RN. 2023 LEIS
838 04/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEIS
837 12/06/2023 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender às necessidades inadiáveis e temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 2023 LEIS
836 07/06/2023 Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Capoeira no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2023 LEIS
835 02/05/2023 Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 2023 LEIS
834 27/03/2023 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2023 LEIS
833 20/03/2023 Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. 2023 LEIS
832 20/03/2023 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.521,16 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. 2023 LEIS
831 14/03/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Ferreira Nunes, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. 2023 LEIS
830 14/03/2023 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN. 2023 LEIS
829 14/03/2023 Dispõe sobre a denominação da Rua João Angélico do Nascimento, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. 2023 LEIS
828 14/02/2023 Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissional de Educação Física para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022. 2023 LEIS
827 14/02/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. 2023 LEIS
826 23/01/2023 Dispõe sobre ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2023 LEIS
825 06/01/2023 Dispõe sobre Institui no Município de Rodolfo Fernandes – RN o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania, e dá outras Providências. 2023 LEIS
824 06/01/2023 Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2023 LEIS
823 27/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEIS
822 23/12/2022 Dispõe sobre a atualização legislativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rodolfo Fernandes/RN para alinhamento com a Legislação Federal e dá outras providências. 2022 LEIS
821 17/11/2022 Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2022 LEIS
820 17/10/2022 Revoga doação de terreno feita à Associação Comunitária de Desenvolvimento de Rodolfo Fernandes. 2022 LEIS
819 17/10/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
818 05/09/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
817 11/08/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEIS
816 08/08/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
815 08/08/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
814 27/07/2022 Dispõe sobre a instituição e regulamentação do 13º (décimo terceiro) Salário como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
813 27/07/2022 Dispõe sobre tornar obrigatória a coleta de lixo nas Comunidades do Espinheiro e Bispado no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
812 20/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o artigo 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. 2022 LEIS
811 20/07/2022 Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
810 20/07/2022 Dispõe sobre tornar o repente e a cantoria de viola Patrimônio Cultural do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
809 20/07/2022 Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2022 LEIS
808 30/05/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
807 26/04/2022 Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 2022 LEIS
806 12/04/2022 Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. 2022 LEIS
805 28/03/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 2022 LEIS
804 28/03/2022 Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para criar o cargo de Diretor do Hospital e dá outras providencias. 2022 LEIS
803 21/03/2022 Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e dá outras providências. 2022 LEIS
802 16/03/2022 Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2022 LEIS
801 03/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 929.792,00 (novecentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e dois reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
800 13/01/2022 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.200,00 (setenta e sete mil e duzentos reais) e dá outras providências. 2022 LEIS
799 13/01/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.329.169,39 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. 2022 LEIS
798 13/01/2022 Altera a Lei nº 498/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, para desmembrar da Secretária Municipal de Cultura, Comunicação e Turismo, as atribuições referentes à Comunicação e da outras providencias. 2022 LEIS
797 13/01/2022 Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. 2022 LEIS
796 23/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. 2021 LEIS
795 23/12/2021 Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEIS
794 20/12/2021 Dispões sobre o código tributário municipal de Rodolfo Fernandes – RN e as normas gerais de direito tributário aplicável no Município. 2021 LEIS
793 20/12/2021 Dispõe sobre a instituição de Cadastro e do "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA) no Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. 2021 LEIS
792 20/12/2021 Torna o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes em Política Pública Permanente do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providências. 2021 LEIS
791 29/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
790 25/11/2021 Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Calendário de Eventos Oficial do Município de Rodolfo Fernandes – RN. 2021 LEIS
789 23/11/2021 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2021 LEIS
788 23/11/2021 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2021 LEIS
787 23/11/2021 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2021 LEIS
786 23/11/2021 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2021 LEIS
785 23/11/2021 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2021 LEIS
784 16/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEIS
783 16/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
782 25/10/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
385 18/10/2021 . 2010 LEIS
781 14/10/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.00,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
780 28/09/2021 Dispõe sobre as Regras para declaração de Utilidade Pública no Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providencias. 2021 LEIS
779 27/09/2021 Dispõe sobre normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s como medida de redução da transmissão do equipamento do novo coronavírus – covid-19 no âmbito do município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras Providencias. 2021 LEIS
778 20/09/2021 Dispõe sobre tornar a Feira do Feijão Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes – RN, respectivamente, e dá outras Providencias. 2021 LEIS
777 20/09/2021 Dispõe sobre tornar o dia 12 de outubro Patrimônio Cultural do Município do Município de Rodolfo Fernandes – RN, em homenagem as meninas das Covinhas, respectivamente, e dá outras Providencias. 2021 LEIS
776 13/09/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 876.216,00 (oitocentos e setenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
775 23/08/2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 313/2007. 2021 LEIS
774 23/07/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) e dá outras providências. 2021 LEIS
773 22/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS
772 20/07/2021 VEDA O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
771 07/06/2021 Denomina o bairro EMÍLIO BARBOSA DE OLIVEIRA e suas respectivas ruas no loteamento residencial vila paulista, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. 2021 LEIS
770 24/05/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 84.252,84 (oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências. 2021 LEIS
769 24/05/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender ás necessidades inadiáveis e temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição federal e dá outras providências. 2021 LEIS
768 07/05/2021 Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Rodolfo Fernandes. 2021 LEIS
767 29/03/2021 Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS
766 15/03/2021 Dispõe sobre a alteração no plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público de Rodolfo Fernandes/RN, lei municipal N° 384, de 20 de setembro de 2010, para acrescer prorrogação do exercício do mandato de diretor e vice-diretor das unidades de ensino da rede municipal, cujos mandaros encerram-se 02 de abril de 2021. 2021 LEIS
765 15/03/2021 Dispõe sobre a doação de terreno a FELIPE FERNNDES LIMA. 2021 LEIS
764 21/12/2020 "Dispõe sobre denominação do pórtico". 2020 LEIS
763 21/12/2020 "Dispõe sobre denominação de praça pública" 2020 LEIS
762 15/12/2020 Institui o incentivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do municipio de Rodolfo Fernandes/RN, a ser concedido aos profissionais das equipes da estratégia da saúde da família (ESF), saúde bucal (ESB), agentes comunitário de saúde (ACS) e nucleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do programa previne Brasil instiruído pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2020 LEIS
761 15/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS
760 23/11/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
759 10/08/2020 Cria cargos temporários no município de Rodolfo Fernandes, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da CIVID-19. 2020 LEIS
758 20/07/2020 Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais. 2020 LEIS
757 29/06/2020 Dispõe sobre denominação de rotatória localizada entre as ruas Governador Lacerda e Presidente Dutra. 2020 LEIS
756 29/06/2020 Dispõe sobre a denominação do novo prédio sede da Farmácia Básica de Rodolfo Fernandes/RN. 2020 LEIS
755 29/06/2020 Dispõe sobre a denominação do prédio da Lavanderia Pública Municipal. 2020 LEIS
754 29/06/2020 Dispõe sobre a Denominação do Centro de Referência da Assistência Social Maria do Socorro Delmiro – CRAS. 2020 LEIS
753 22/06/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara municipal de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEIS
752 22/06/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Secretários do município de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEIS
751 22/06/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal de Prefeito e Vice-prefeito do município de Rodolfo Fernandes para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEIS
750 22/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS
749 12/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 467.652,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
748 27/04/2020 Institui o mês setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. 2020 LEIS
747 27/04/2020 Estabelece o direito do paciente e acompanhante durante o atendimento ou internação nos serviços públicos e privados de saúde no município de Rodolfo Fernandes - RN, respectivamente, e dá outras providências. 2020 LEIS
746 27/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.606,00 (quatorze mil seiscentos e seis reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
743 03/04/2020 Concede reajuste remuneratório aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo de nível superior e dá outras providências. 2020 LEIS
745 02/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.934,00 (oito mil e novecentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
744 02/04/2020 Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Rodolfo Fernandes/RN na Lei Municipal nº 416, de 28 de novembro de 2011 e dá outras providências. 2020 LEIS
742 16/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
741 02/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
740 17/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.150,00 (cento e vinte e cinco mil e cento e cinquenta reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
739 17/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências. 2020 LEIS
738 17/01/2020 Concede reajuste salarial aos professores do município de rodolfo fernandes/RN para o exercício de 2020, nos termos da lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2020 LEIS
737 24/12/2019 Dispõe sobre tornar a festa do dia do Evangélico patrimônio cultural do município de Rodolfo Fernandes - RN, respectivamente, e dá outras providências. 2019 LEIS
736 24/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
735 09/12/2019 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
734 09/12/2019 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.160,00 (um milhão e vinte e dois mil e cento e sessenta reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
733 09/12/2019 Dispõe sobre a política municípal dos direitos da criança e do adolescente, e dá atualização da lei de criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 2019 LEIS
732 09/12/2019 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2019 LEIS
731 09/12/2019 Institui o plano municipal para infância e adolescência - PMIA e dá outras providências. 2019 LEIS
730 09/12/2019 Dispõe sobre o sistema Ùnico de Assistência Social - SUAS do município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2019 LEIS
729 01/10/2019 Estabelece distância mínima da área de disposição de resíduos do município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2019 LEIS
728 23/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
727 12/08/2019 Institui o prêmio variável de qualidade e inovação - PMAQ do programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica (PMAQ) aos servidores prestadores de serviços nas equipes das estratégias de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), e dá outras providências. 2019 LEIS
726 12/08/2019 Institui a semana do bebê no municipio de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2019 LEIS
725 06/08/2019 Ementa: Revoga a lei n° 718 de 07 de março de 2019 - Dispõe sobre o dia da feira livre local e dá outras providências. 2019 LEIS
724 18/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS
723 02/07/2019 Dispõe sobre a criação do NOVEMBRO NEGRO, mês de combate e conscientização contra o racismo no município de Rodolfo Fernandes RN e dá outras providências. 2019 LEIS
722 27/05/2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporaria de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da constituição Federal e dá outras providências. 2019 LEIS
721 20/03/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
720 13/03/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
719 07/03/2019 Dispõe sobre tornar a igreja católica patrimônio histórico e a festa do padroeiro São José patrimônio cultural do município de Rodolfo Fernandes-RN, respectivamente, e dá outras providências. 2019 LEIS
718 07/03/2019 Dispõe sobre a mudança do dia da feira livre de Rodolfo Fernandes RN e dá outras providências. 2019 LEIS
717 11/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
716 11/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências. 2019 LEIS
715 17/01/2019 Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate ás endemieas conforme alterações trazidas pela lei n° 13. 708/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS
714 17/01/2019 Concede reajuste salarial aos professores do Municipio de Rodolfo Fernandes para o exercicio de 2019, nos termos da lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2019 LEIS
713 26/12/2018 Dispõe sobre a feira livre municipal tornando-se patrimonio histórico do município de Rodolfo Fernandes-RN, e dá outras providencias. 2018 LEIS
712 18/12/2018 Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Rodolfo Fernandes para o triênio 2018-2020. 2018 LEIS
711 18/12/2018 Institui o Plano Municipal de Cultura de Rodolfo Fernandes para o decênio 2019-2029 2018 LEIS
710 18/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS
709 10/12/2018 Institui a Semana do Bebê no município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2018 LEIS
708 27/11/2018 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2018 LEIS
707 12/11/2018 Dispõe sobre a Autorização da inclusão de 5% a 10% (cinco a dez por cento) dos produtos da merenda escolar de todos os alunos da rede pública do município de Rodolfo Fernandes/RN, serem provenientes da cajucultura e dá outras providências. 2018 LEIS
706 12/11/2018 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providencias. 2018 LEIS
705 29/10/2018 Dispõe sobre a doação de terreno a JOSÉ PESSOA DE CARVALHO e dá outras providências. 2018 LEIS
704 27/08/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 2018 LEIS
703 27/08/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. 2018 LEIS
702 27/08/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências. 2018 LEIS
701 27/08/2018 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. 2018 LEIS
700 16/07/2018 Cria o Conselho Municipal de Trnasporte Escolar e dá outras providências. 2018 LEIS
699 16/07/2018 Cria a campanha "Criança Fora da Escola Não Pode" e dá outras providências. 2018 LEIS
698 10/07/2018 Dispõe sobre a doação de terreno a UBERCLEIDSON DANTAS SILVA e dá outras providências. 2018 LEIS
697 10/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município de Rodolfo Fernandes-RN, para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS
696 18/06/2018 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2018 LEIS
695 11/06/2018 Dispõe sobre a nomeação do Memorial Legislativo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. 2018 LEIS
694 11/06/2018 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) e dá outras providências." 2018 LEIS
693 30/05/2018 Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". 2018 LEIS
692 30/05/2018 Dispõe sobre Regulamentação do Sistema de Controle Interno e Criação do Cargo de Controlador Interno do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes - PREVI-RODOLFO FERNANDES, e dá outras providências. 2018 LEIS
691 30/05/2018 Dispõe sobre a doação de terreno a FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA e dá outras providências. 2018 LEIS
690 30/05/2018 Dispõe sobre a modificação da lei Municipal nº 542/2015, altera a redação do §3º do artigo 3º do referido diploma legal. 2018 LEIS
689 03/05/2018 Dispõe sobre a utilização exclusiva do Brasão do Município de Rodolfo Fernandes – RN em propagandas e bens da Prefeitura e dá outras Providências. 2018 LEIS
688 03/05/2018 Dispõe sobre a execução do Hino Municipal Rodolfo-fernandense nos eventos oficiais no Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras Providências. 2018 LEIS
687 03/05/2018 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos oficiais no Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras Providências. 2018 LEIS
686 24/04/2018 Dispõe sobre a nominação da sede do Terminal Turístico do Município de Rodolfo Fernandes/RN. 2018 LEIS
685 17/04/2018 Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2018 LEIS
684 17/04/2018 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Rodolfo Fernandes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 2018 LEIS
683 17/04/2018 Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de Rodolfo Fernandes/RN. 2018 LEIS
682 17/04/2018 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de Política Municipal de Saneamento básico e dá outras providências. 2018 LEIS
681 21/03/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 2018 LEIS
680 05/03/2018 Dispõe sobre a alteração do § 2º do artigo 6º e o artigo 7º do Plano Municipal de Educação de Rodolfo Fernandes, Lei Municipal nº 562/2015 e dá outras providências. 2018 LEIS
679 25/01/2018 Concede reajuste salarial aos servidores que recebem remuneração igual ao salário mínimo nacional e dá outras providências. 2018 LEIS
678 25/01/2018 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2018, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2018 LEIS
677 15/01/2018 Dispõe sobre a criação da semana de combate ao Racismo e da Igualdade Racial no Município de Rodolfo Fernandes - RN e dá outras providências. 2018 LEIS
676 08/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Rodolfo Fernandes, estado do rio grande do norte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias”. 2017 LEIS
675 05/12/2017 Institui ponto facultativo no dia 16 de abril, em homenagem ao ex Prefeito Francisco Germano Filho, e da outras providencias. 2017 LEIS
674 05/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências 2017 LEIS
673 27/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
672 27/11/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
671 20/11/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências 2017 LEIS
670 13/11/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
669 13/11/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
667 30/10/2017 Autoriza o ingresso do Município de Rodolfo Fernandes no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências. 2017 LEIS
666 23/10/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
665 18/10/2017 Ementa: Institui e concede ao funcionário público municipal de Rodolfo Fernandes a Folga Aniversário e dá outras providências. 2017 LEIS
668 13/10/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) e dá outras providências 2017 LEIS
664 09/10/2017 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
663 09/10/2017 Dispõe sobre a criação da campanha do “JUNHO BRANCO”, mês de combate e conscientização ao abuso e tráfico ilícito de “Drogas” no Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras providências. 2017 LEIS
662 04/10/2017 Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
661 19/09/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
660 04/09/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta e mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
659 04/09/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
658 28/08/2017 Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Rodolfo Fernandes - RN. 2017 LEIS
657 28/08/2017 Dispõe sobre a criação da campanha do “JULHO AMARELO”, mês de combate e conscientização das “Hepatites Virais” no Município de Rodolfo Fernandes/RN e dá outras providências. 2017 LEIS
656 24/08/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
655 24/08/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
654 24/08/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
653 24/08/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
652 24/08/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
651 23/08/2017 Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Rodolfo Fernandes – RN de Palácio Francisco Germano Filho. 2017 LEIS
650 23/08/2017 Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão. 2017 LEIS
649 23/08/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
648 23/08/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rodolfo Fernandes – RN. 2017 LEIS
647 23/08/2017 Modifica a Lei nº 542/2015, altera a redação do artigo 4º e o §3º do artigo 3º do referido diploma legal. 2017 LEIS
289 14/08/2017 Dispõe sobre os valores das Diárias do Município de Rodolfo Fernandes, e dá outras providencias. 2017 LEIS
646 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
645 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
644 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
643 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
642 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
641 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
640 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
639 17/07/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
638 11/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes – RN, para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS
637 06/06/2017 Dispõe sobre os Grupos Culturais e as Quadrilhas Tradicionais tornarem-se Patrimônio Histórico do Município de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras Providências. 2017 LEIS
636 06/06/2017 Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providencias. 2017 LEIS
635 06/06/2017 Dá nova redação ao § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°.597, de e dá outras providências. 2017 LEIS
634 05/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
633 05/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, destinados à implantação da ação manutenção do Programa Brasil sem miséria – Prótese Dentária e dá outras providências. 2017 LEIS
632 10/04/2017 Cria cargo de Coordenador do CRAS na estrutura organizacional do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
631 10/04/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS
630 10/04/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
629 10/04/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
628 10/04/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
627 10/04/2017 Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. 2017 LEIS
626 10/04/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
625 10/04/2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos enfermeiros e farmacêuticos/bioquímicos do Município de Rodolfo Fernandes – RN que realizam atividade de Responsável Técnico (RT). 2017 LEIS
624 04/04/2017 Torna Lei Municipal o Programa Vereadores em Ação no Município de Rodolfo Fernandes/RN. 2017 LEIS
623 04/04/2017 Cria o cargo de Vice-Diretor da Creche Municipal da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
622 04/04/2017 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Procurador do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Rodolfo Fernandes, PREVI-RODOLFO FERNANDES e dá outras providências. 2017 LEIS
621 28/03/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
620 28/03/2017 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2017 LEIS
619 24/03/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
618 13/03/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. 2017 LEIS
617 17/01/2017 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes, nos termos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2017 LEIS
616 17/01/2017 Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 2017 LEIS
615 17/01/2017 Altera a Lei Municipal nº 558 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem a título de plantões no município de Rodolfo Fernandes – RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
614 17/01/2017 Dispõe sobre a alteração no artigo 77 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Rodolfo Fernandes – RN, Lei Municipal N° 384 de 20 de setembro de 2010. 2017 LEIS
613 17/01/2017 Dispõe sobre implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal Digital de Rodolfo Fernandes, órgão do Poder executivo. 2017 LEIS
612 17/01/2017 Dispõe sobre a alteração no no artigo 2º e da revogação do artigo 3º na Lei Municipal N° 399 de 03 de maio de 2011, que concede “JETON” para membros de Comissão Permanente ou Especial de Licitações. 2017 LEIS
611 17/01/2017 Institui o programa bolsa atleta municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
610 17/01/2017 Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências. 2017 LEIS
609 27/12/2016 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, nas escolas de ensino fundamental, conforme específica. 2016 LEIS
608 27/12/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS
607 12/12/2016 Dispõe sobre a alteração no parágrafo 1º do artigo 105 na Lei Municipal N°574/2015 de 15 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 2016 LEIS
606 12/12/2016 Ementa: altera a lei municipal nº 429/2011, 498/2013 e dá outras providências. 2016 LEIS
605 09/12/2016 Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde do Sítio Espinheiro e dá outras providências. 2016 LEIS
604 17/11/2016 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rodolfo Fernandes-RN e seus organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias. 2016 LEIS
603 17/11/2016 Altera o art. 3º da lei municipal de nº 597/2016 e dá outras providências. 2016 LEIS
602 01/11/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
601 01/09/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.141,00 (três mil cento e quarenta e um reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
600 24/08/2016 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da “Creche Municipal Jardim da Infância Mundo da Criança” e dá outras providências. 2016 LEIS
599 03/08/2016 Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito do município de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. 2016 LEIS
598 03/08/2016 Fixa o valor do subsidio mensal dos secretários municipais de Rodolfo Fernandes, para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS
597 03/08/2016 Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores da câmara municipal de Rodolfo Fernandes, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 2016 LEIS
596 23/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
595 23/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
594 23/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS
593 23/06/2016 Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (pqa-vs) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências. 2016 LEIS
592 23/06/2016 Ementa: “dispõe sobre gratificação específica do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (qualifar-sus) no âmbito do sistema único de saúde (sus) conforme especifica e dá outras providências”. 2016 LEIS
591 11/04/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 882.500,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
590 07/03/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.100,00 (cento e setenta e seis mil e cem reais) e dá outras providências. 2016 LEIS
589 07/03/2016 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais, especificamente motoristas da secretaria de saúde que realizem viagens para outras cidades transportando pessoal, pelo labor sendo para tanto o deslocamento para outra cidades, além dos riscos no transporte de enfermos. 2016 LEIS
588 07/03/2016 Denomina as Ruas no centro, nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN. 2016 LEIS
587 22/02/2016 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências 2016 LEIS
586 15/12/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS
585 15/12/2015 Altera o Art. 11 da Lei Municipal nº 564/2015, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS
584 15/12/2015 Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS
583 15/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.730,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e trinta reais) e dá outras providências. 2015 LEIS
582 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
581 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
580 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
579 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
578 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
577 15/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
576 15/12/2015 Dipoe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância e da Outras Providencias. 2015 LEIS
575 15/12/2015 Denominação de Praça Publicas, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. 2015 LEIS
574 15/12/2015 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 2015 LEIS
573 09/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
572 09/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
571 09/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
570 09/12/2015 Denomina as Ruas do Bairro Severino Gomes de Menezes – SEVERINO MENEZES, Loteamento Cheiro Verde, nesta cidade de Rodolfo Fernandes. 2015 LEIS
569 09/12/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
568 09/10/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
567 31/08/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
566 31/08/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
565 17/08/2015 Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do município de Rodolfo Fernandes/RN com se Regime Próprio de Previdência e dá outras Providencias. 2015 LEIS
564 03/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS
563 22/06/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
562 22/06/2015 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação pelo Município de Rodolfo Fernandes. 2015 LEIS
561 22/06/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
560 22/06/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
559 22/06/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
558 22/06/2015 Altera a Lei Municipal 468/2013, bem como a Lei nº 527/2014, a qual dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, Farmacêuticos, enfermeiros e Técnicos de Enfermagem referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes. 2015 LEIS
557 22/06/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Muni-cipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vege-tal, e dá outras providências, no Município de Rodolfo Fernandes 2015 LEIS
556 22/06/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
555 20/04/2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. 2015 LEIS
554 20/04/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
553 20/04/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
552 20/04/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
551 20/04/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
550 13/04/2015 Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que laboram funções as quais fazem jus ao percebimento de tal gratificação no âmbito da administração direta de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. 2015 LEIS
549 13/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências. 2015 LEIS
548 13/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 393.500,00 (trezentos e noventa e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 2015 LEIS
547 31/03/2015 Modifica a lei nº 542/2015, altera a redação do parágrafo § 3º do artigo 3º do referido diploma legal. 2015 LEIS
546 25/03/2015 Modifica a lei nº 498/2013, a qual dispõe acerca da estrutura administrativa da administração direta municipal de Rodolfo Fernandes e da outras providencias. 2015 LEIS
545 17/03/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
544 10/03/2015 Dispõe sobre o auto de São José como patrimônio histórico do município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2015 LEIS
543 02/03/2015 Concede reajuste salarial aos servidores que recebem vencimentos inferiores ao atual salario mínimo vigente e dá outras providências 2015 LEIS
542 02/03/2015 Institui no município de Rodolfo Fernandes/RN o prêmio variável de qualidade e inovação – PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá providências. 2015 LEIS
541 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
540 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
539 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
538 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
537 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
536 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
535 24/02/2015 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2015 LEIS
534 24/02/2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. 2015 LEIS
533 30/12/2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 2014 LEIS
532 30/12/2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 2014 LEIS
531 30/12/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS
530 01/12/2014 Dispõe sobre a denominação de Ruas neste Município, e dá outras providencias. 2014 LEIS
529 19/11/2014 Altera a Lei Municipal nº 123 de 17 de novembro de 1989, a qual dispõe acerca dos limites da Zona Urbana do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2014 LEIS
528 22/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências. 2014 LEIS
527 22/09/2014 Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos, referentes a plantões pelo Município de Rodolfo Fernandes. 2014 LEIS
526 22/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 826.798,95 (oitocentos e vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. 2014 LEIS
525 22/09/2014 Dispõem sobre prazo do mandato dos conselheiros Tutelares para a adequação ao processo unificado em todo território nacional, e dá outras providências. 2014 LEIS
524 11/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.070,00 (quarenta e nove mil e setenta reais) e dá outras providências. 2014 LEIS
523 11/08/2014 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2014 LEIS
522 11/08/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS
521 09/06/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2014 LEIS
520 02/06/2014 Dispõe sobre o reajuste nos valores dos Plantões dos Profissionais Técnicos em Enfermagem, passando de R$ 40,00 (quarenta reais) para R$ 60,00 (sessenta reais) por plantão de 12 horas no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2014 LEIS
519 27/05/2014 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço de agente de desenvolvimento local-adl. 2014 LEIS
518 27/05/2014 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores municipais pelo labor em serviço predominante de digitação em computadores. 2014 LEIS
517 24/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências. 2014 LEIS
516 24/03/2014 Dispõe sobre a denominação de ‘’Via Pública’’ e da outras providências. 2014 LEIS
515 24/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. 2014 LEIS
514 24/02/2014 Concede reajuste salarial aos Professores do Município de Rodolfo Fernandes nos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. 2014 LEIS
513 31/12/2013 Veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. 2013 LEIS
512 31/12/2013 Dispõe sobre a impessoalidade na Administração Pública. 2013 LEIS
511 31/12/2013 Institui a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. 2013 LEIS
510 26/12/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes /RN, para o exercício financeiro de 2014 2013 LEIS
509 26/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes/RN, para o quadriênio 2014/2017. 2013 LEIS
508 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
507 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
506 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
505 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
504 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
503 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
502 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
501 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
500 17/12/2013 Dispõe sobre a denominação de “Praça Pública” Francisca Maria do Rêgo 2013 LEIS
499 17/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
498 17/12/2013 Dispõe acerca da Estrutura Administrativo da Administração Direta e Indireta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
497 10/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
496 10/12/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
495 10/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga a Lei nº 206/2001, que institui os Conselhos Municipais FUMAC. 2013 LEIS
494 07/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) 2013 LEIS
493 07/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) 2013 LEIS
492 07/10/2013 Cria Cargos e autoriza contratação temporária para atender a necessidade de pessoal dos Programas de Assistência Social e da Saúde financiados por verbas Federais. 2013 LEIS
491 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
490 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
489 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
488 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
487 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
486 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
485 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
484 02/09/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
483 02/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 408.000,00 (Quatrocentos mil reais) 2013 LEIS
482 05/07/2013 Modifica a Lei nº 339/2008, que criou o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no Município de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
481 05/07/2013 Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Saúde Municipal, com o nome de Leontina Celina de Souza. 2013 LEIS
480 05/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
479 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
478 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
477 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
476 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
475 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
474 05/07/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
473 24/05/2013 Dispõe sobre concessão de ajuda financeira – Bolsa de Estudo Universitária a estudantes de Nível Superior. 2013 LEIS
472 24/05/2013 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2013 LEIS
471 25/04/2013 Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
470 08/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 2013 LEIS
469 26/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar certame para contratação temporária de servidores para suprir a necessidade imediata existente no quadro funcional do Município de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
468 20/03/2013 Dispõe sobre a fixação de valores pagos a Médicos e Farmacêuticos referentes a plantões pelo município de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
467 20/03/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 438, de 02 de abril de 2012, que criou os Cargos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias na forma do Art. 5º,e 6º Da Constituição Federal 2013 LEIS
466 20/03/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
465 20/03/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
464 20/03/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
463 20/03/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
462 20/03/2013 Dispõe sobre a doação de terreno e dá outras providências. 2013 LEIS
461 21/01/2013 Modifica a Estrutura Administrativa da Administração Direta Municipal de Rodolfo Fernandes/RN 2013 LEIS
460 21/01/2013 Fixa vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Coordenador, Sub-Coordenador, Assessor e Bibliotecário no âmbito do Poder Executivo 2013 LEIS
457 19/12/2012 Dispoes sobre a criação da Controladoria do Municipio 2012 LEIS
447 01/10/2012 Lei dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza 2012 LEIS
396 16/12/2010 . 2010 LEIS
395 16/12/2010 . 2010 LEIS
394 14/12/2010 . 2010 LEIS
393 14/12/2010 . 2010 LEIS
392 14/12/2010 . 2010 LEIS
391 14/12/2010 . 2010 LEIS
390 17/11/2010 . 2010 LEIS
389 17/11/2010 . 2010 LEIS
388 18/10/2010 . 2010 LEIS
387 18/10/2010 . 2010 LEIS
386 18/10/2010 . 2010 LEIS
384 20/09/2010 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências. 2010 LEIS
383 13/09/2010 . 2010 LEIS
382 13/09/2010 . 2010 LEIS
381 27/08/2010 . 2010 LEIS
380 02/07/2010 . 2010 LEIS
379 02/07/2010 . 2010 LEIS
378 02/07/2010 . 2010 LEIS
377 02/07/2010 . 2010 LEIS
374 24/05/2010 . 2010 LEIS
373 10/05/2010 . 2010 LEIS
372 10/05/2010 . 2010 LEIS
371 10/05/2010 . 2010 LEIS
370 26/04/2010 . 2010 LEIS
369 19/04/2010 . 2010 LEIS
368 19/04/2010 . 2010 LEIS
367 31/03/2010 . 2010 LEIS
366 24/03/2010 . 2010 LEIS
365 21/12/2009 . 2009 LEIS
364 21/12/2009 . 2009 LEIS
363 21/12/2009 . 2009 LEIS
362 21/12/2009 . 2009 LEIS
361 21/12/2009 . 2009 LEIS
359 02/12/2009 . 2009 LEIS
357 14/10/2009 . 2009 LEIS
356 28/09/2009 . 2009 LEIS
355 28/09/2009 . 2009 LEIS
354 31/08/2009 . 2009 LEIS
353 31/08/2009 . 2009 LEIS
352 31/08/2009 . 2009 LEIS
351 01/06/2009 . 2009 LEIS
350 16/03/2009 Altera o Art. 2º, com acréscimo do § único e altera o Art. 4°, com acréscimo da alínea “e” da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias. 2009 LEIS
349 11/02/2009 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2009 LEIS
348 11/02/2009 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2009 LEIS
347 11/02/2009 Institui novos valores para pagamento de plantões médicos nas unidades de saúde do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2009 LEIS
346 11/02/2009 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2009 LEIS
345 11/02/2009 Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2009 LEIS
344 16/12/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rodolfo Fernandes/RN para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. 2008 LEIS
343 16/12/2008 Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2006/2009 e as Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. 2008 LEIS
342 03/12/2008 Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$: 43.918,75 (quarenta e três mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para o fim que especifica, e dá outras providências. 2008 LEIS
341 02/10/2008 Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. 2008 LEIS
340 02/10/2008 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. 2008 LEIS
339 17/09/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2008 LEIS
338 11/06/2008 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2008 LEIS
337 02/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2008 LEIS
336 02/06/2008 Modifica a estrutura organizacional administrativa do Município de Rodolfo Fernandes. 2008 LEIS
335 06/05/2008 Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. 2008 LEIS
334 06/05/2008 Institui o PROGRAMA “VER MELHOR”, visando prestar Assistência aos portadores de deficiência visual à população de baixa renda do Município de Rodolfo Fernandes–RN, e dá outras providencias. 2008 LEIS
333 06/05/2008 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providenciais. 2008 LEIS
332 16/04/2008 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2008 LEIS
331 16/04/2008 Dispõe sobre o PROGRAMA “HABITAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA”, visando conceder assistência material na melhoria das habitações existentes no Município, danificadas em razão das intempéries do tempo, compreendendo essa assistência em doação de material, empreendimentos de reforma em situação de risco emergencial, e de construção de novas moradias à Comunidade Carente do Município de Rodolfo Fernandes - RN, e dá outras providências. 2008 LEIS
330 16/04/2008 Dispõe sobre o PROGRAMA “SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS”, que visa dotar de assistência médica e odontológica a população carente do Município, com o atendimento complementar dos Medicamentos essenciais e prescritos pelos médicos prestadores de serviços ao Município de Rodolfo Fernandes–RN. 2008 LEIS
329 16/04/2008 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2008 LEIS
328 18/03/2008 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2008 LEIS
327 18/03/2008 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2008 LEIS
326 10/03/2008 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2008 LEIS
325 21/02/2008 Altera os Artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº. 228/2003, de 16 de Abril de 2003, com a criação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias. 2008 LEIS
324 21/02/2008 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 227/2003, de 16 de Abril de 2003, e dá outras providencias. 2008 LEIS
320 19/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de Agente Financeiro credenciado, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2007 LEIS
319 19/11/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2007 LEIS
318 19/11/2007 Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias. 2007 LEIS
317 19/11/2007 Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providencias. 2007 LEIS
316 19/11/2007 Denomina via pública e dá outras providencias. 2007 LEIS
315 19/11/2007 Denomina via pública e dá outras providencias. 2007 LEIS
314 19/11/2007 Denomina via pública e dá outras providencias. 2007 LEIS
313 19/11/2007 Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2007 LEIS
312 19/11/2007 Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº. 200/2001, de 08 de Maio de 2001, e dá outras providencias. 2007 LEIS
311 19/11/2007 Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto “Escola para Formação Musical em Banda de Música” realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense – ACERF, e dá outras providências. 2007 LEIS
310 19/11/2007 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2007 LEIS
309 25/09/2007 Autoriza ao Município a vender, alienar ou gravar de ônus, na forma da lei, os imóveis e móveis que especifica e dá outras providências. 2007 LEIS
308 04/09/2007 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2007 LEIS
307 27/08/2007 Institui o Programa “Avante Empreendedor”, e dá outras providências 2007 LEIS
306 27/08/2007 Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Básico – GVEB para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências. 2007 LEIS
305 14/08/2007 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias. 2007 LEIS
304 14/05/2007 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2007 LEIS
303 14/05/2007 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2007 LEIS
302 19/04/2007 Modifica o Plano de Carreira do Magistério da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante equiparação salarial entre os professores do Ensino Infantil e Fundamental dotados da mesma qualificação, e dá outras providências. 2007 LEIS
301 19/04/2007 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2007 LEIS
300 19/04/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2007 LEIS
299 19/04/2007 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. 2007 LEIS
298 02/04/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 LEIS
297 02/04/2007 Institui o Programa “Casa da Família”, e dá outras providências. 2007 LEIS
294 14/12/2006 Altera o inciso VII, do Art. 1º da Lei Municipal nº. 197/2001, de 24 de janeiro de 2001, e dá outras providencias. 2006 LEIS
292 31/10/2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 15.000,00(Quinze mil reais) para fim que especifica, e dá outras providencias. 2006 LEIS
291 28/08/2006 Altera a redação e acrescenta um Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 285/2006, de 29 de maio de 2006, permanecendo inalterados os demais artigos e incisos da citada lei, e dá outras providencias. 2006 LEIS
290 28/08/2006 Autoriza o Município de Rodolfo Fernandes a realizar auxílio financeiro ao projeto “Escola para Formação Musical em Banda de Música” realizado pela Associação Cultural Esportiva Rodolfense – ACERF, e dá outras providências. 2006 LEIS
289 14/08/2006 Lei que refere-se ao valor das Diárias Municipais 2006 LEIS
288 14/08/2006 Regulamenta, no âmbito do Municipio, o Serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com o & 5º, do art. 198 da Constituição, e dispôe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo unico do art. 2º da Emenda COnstitucional nº51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 2006 LEIS
287 14/08/2006 Fica criada, no Hospital Municipal e no Centro de Saúde deste município, a Comissão de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias. 2006 LEIS
286 03/07/2006 Denomina prédio público e dá outras providencias. 2006 LEIS
285 03/07/2006 Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública das áreas que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. 2006 LEIS
284 10/05/2006 Denomina prédio público e dá outras providencias. 2006 LEIS
283 10/05/2006 Denomina prédio público e dá outras providencias. 2006 LEIS
282 10/05/2006 O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 298/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 460 DE 14.12.2004, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS MCIDADES 02, 03, 04 DE 28/02/2005 E A 09 DE 26/04/2005. 2006 LEIS
281 10/05/2006 Cria Programa Municipal de Habitação e dá outras providencias. 2006 LEIS
280 10/05/2006 Altera o inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal nº 197/2001, de 24 de janeiro de 2001, e dá outras providencias. 2006 LEIS
279 10/05/2006 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias 2006 LEIS
278 10/05/2006 Denomina prédio público e dá outras providencias. 2006 LEIS
277 11/04/2006 Reajusta em 16,67% (dezesseis interior e sessenta e sete decimos por centros) os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e da outras providencias. 2006 LEIS
276 11/04/2006 Reajusta em 16,67% (dezesseis interior e sessenta e sete decimos por centros) os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN e da outras providencias. 2006 LEIS
275 11/04/2006 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2006 LEIS
274 21/03/2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 82.545,00 (oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais), para fim que especifica e da outras providencias. 2006 LEIS
273 21/03/2006 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 105.825,60 (cento e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para fim que especifica e da outras providencias. 2006 LEIS
271 29/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Rodolfo Fernandes para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. 2005 LEIS
269 20/12/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
268 16/11/2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite de R$ 600.000,00(Seiscentos mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providencias. 2005 LEIS
267 27/10/2005 Fixa o limite de débitos e obrigações de pequenos valor para efeitos de execução conta a Fazenda Pública de Rodolfo Fernandes, nos termos do art. 100, 3º, da Constituição Federal c/c art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias. 2005 LEIS
266 27/10/2005 Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de expecional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. 2005 LEIS
265 10/10/2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), para o fim que especifica, e dá outras providencias. 2005 LEIS
264 10/10/2005 Dispõe sobre a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas. Cigarros e demais substancias que causem dependencia fisica ou psíquica a criança e adolescente e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais que exerçam essa atividade 2005 LEIS
263 14/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica, a dá outras prodivencias. 2005 LEIS
262 08/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$1.170,00 (um milhão cento e setenta mil reais) para o fim que especifica, a dá outras prodivencias. 2005 LEIS
261 15/08/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
260 15/08/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
259 15/08/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
258 15/08/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
257 15/08/2005 Autoriza o Municipio a doar, na forma da Lei, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
256 12/08/2005 Altera o Artigo 3º, 4º e 7º da Lei Municipal nº 161/95. de 15 de dezembro de 1995. 2005 LEIS
255 16/05/2005 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2005 LEIS
254 04/04/2005 Dispõe sobre normas de funcionamento do Conselho Tutelar e institui os cargos de Conselheiros, cria elementos de despesa e dá outras providências. 2005 LEIS
253 16/03/2005 Autoriza o Poder Executivo a Alienar veículos que especifica e dá outras providencias. 2005 LEIS
251 22/11/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial até o limite de R$ R$ 1.056,00 (Um mil e cinqüenta e seis reais), para fim que especifica e da outras providencias. 2004 LEIS
248 20/09/2004 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2005 A 2008. 2004 LEIS
247 20/09/2004 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA PARA LEGISLATURA 2005 A 2008. 2004 LEIS
246 01/07/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais), para fim que especifica e da outras providencias. 2004 LEIS
245 01/07/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 86.568,89 (oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para fim que especifica e da outras providencias. 2004 LEIS
244 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para fim que especifica e da outras providências. 2004 LEIS
243 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 101.010,10 (cento e um mil dez reais e dez centavos), para fim que especifica e da outras providencias. 2004 LEIS
242 11/05/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 222.222,22 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), para fim que especifica e da outras providencias. 2004 LEIS
241 26/12/2003 Modifica os valores máximos para pagamento da Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental - GVEF, regulamenta a matéria. 2003 LEIS
240 15/12/2003 Projeto de Lei do Código Tributário Municipal 2003 LEIS
239 08/12/2003 Autoriza a doação de bem móvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Rio Grande do Norte de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2003 LEIS
236 30/10/2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. 2003 LEIS
235 08/09/2003 Altera o art. 3º da Lei nº 141/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, que passa a ter a redação constante do art. 1º desta Lei. 2003 LEIS
234 18/08/2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. 2003 LEIS
233 18/08/2003 Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 25, da Lei nº 222/2002, de 27 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2003, e dá outras providências. 2003 LEIS
232 18/08/2003 Autoriza a doação de bem móvel à Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2003 LEIS
231 16/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para fim que especifica e dá outras providências. 2003 LEIS
230 16/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências. 2003 LEIS
229 16/04/2003 Modifica os valores mínimos para pagamento da Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental – GVEF, e adiciona cargos à serem contemplados por ela. 2003 LEIS
228 16/04/2003 Modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Educação e Cultura de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de órgãos e de cargos comissionados. 2003 LEIS
227 16/04/2003 Modifica a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, mediante criação e extinção de cargos comissionados. 2003 LEIS
226 16/04/2003 Institui revisão de vencimentos dos servidores públicos do Município de Rodolfo Fernandes, nos parâmetros que delimita, e dá outras providências. 2003 LEIS
225 14/04/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e estabelece normas gerais para sua adequada implantação. 2003 LEIS
224 31/03/2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos reais) para fim que especifica e dá outras providências. 2003 LEIS
221 27/12/2002 Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. 2002 LEIS
220 27/12/2002 Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Programa de Apoio ao pequeno Produtor Rural (PAPP), e dá outras providências. 2002 LEIS
219 13/12/2002 Institui excepcionalmente a Gratificação de Valorização ao Ensino Fundamental – GVEF, para servidores exercentes de atividades que especifica, e dá outras providências. 2002 LEIS
218 22/11/2002 Institui o Conselho Municipal de Trabalho – COMUT, de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2002 LEIS
217 19/07/2002 Institui mudanças no Regime Jurídico Único do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2002 LEIS
216 17/06/2002 Dispõe sobre a criação da Coordenação de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Rodolfo Fernandes e dá outras providências. 2002 LEIS
215 17/06/2002 Dispõe sobre o Código de Sanitario Municipal 2002 LEIS
214 27/05/2002 Cria, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Sociais, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local. 2002 LEIS
213 26/04/2002 Dispões sobre a concessão de uso especial de que trata o 1º do art. 183 da Constituição Federal e art. 36 da Lei Organica Municipal e da outras providencias. 2002 LEIS
212 26/04/2002 Reajuste de Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências. 2002 LEIS
211 22/04/2002 Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências. 2002 LEIS
210 17/04/2002 Concede reajuste salarial a servidores municipais e dá outras providências. 2002 LEIS
209 09/01/2002 Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de área que menciona, estabelece a indenização e dá outras providências. 2002 LEIS
207 06/12/2001 Dispõe sobre o Rateamento do Saldo dos 60% do FUNDEF, conforme Ata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e da outras providências. 2001 LEIS
206 30/11/2001 Institui o Conselho Municipal do Fundo Municipal de Assistência Comunitária – FUMAC, do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP) e da outras providências. 2001 LEIS
205 08/06/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar até 20% (vinte por cento) do valor global do orçamento e dá outras providências. 2001 LEIS
204 08/06/2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências 2001 LEIS
203 18/05/2001 Institui a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 2001 LEIS
202 18/05/2001 Institui excepcionalmente Abono por Execução de Atividade Pública Essencial na área da Educação – AEAPE, e dá outras providências. 2001 LEIS
201 11/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas – “Bolsa-Escola”, e dá outras providências. 2001 LEIS
200 08/05/2001 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências 2001 LEIS
199 02/04/2001 Dispõe sobre a criação de vagas de Diretor, Vice-Diretor e Secretário de Unidade de Ensino, nas Classes A, B e C, do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, e dá outras providências. 2001 LEIS
199 02/04/2001 . 199 LEIS
198 24/01/2001 Dispõe sobre a complementação de salário através de abono para os servidores administrativos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2001 LEIS
197 24/01/2001 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2001 LEIS
001 08/01/2001 . 2001 LEIS
0002 31/03/1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN 1990 LEIS
www.rodolfofernandes.rn.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 09:40:53